Dilma veta pontos de parada nas rodovias

Presidente alega que a lei aumentaria os custos de pedágio e de transporte

caminhoes-parados A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei 785/2011, que obrigava as concessionárias de rodovias federais a construírem pontos de apoio para os caminhoneiros descansarem. A proposta valeria apenas para os futuros contratos. No veto, a Presidência diz que foram ouvidos os ministérios dos Transportes, da Fazenda e do Planejamento, que se manifestaram contrários à matéria.

“Considerando a natureza técnica que a matéria apresenta, mostra-se mais adequado avaliar a melhor solução de acordo com as especificidades de cada projeto de concessão rodoviária, não sendo recomendável o tratamento do tema em nível legal”, afirma a justificativa do veto publicada no Diário Oficial de 12 de dezembro.

Segundo o texto, a lei “levaria a aumento dos gastos na concessão e consequente aumento de tarifas de pedágio e custos gerais de transporte, sem garantia de proporcional ganho para o usuário, já que não são ponderadas as necessidades concretas da rodovia concedida”.

A Presidência alega ainda que a obrigatoriedade, ainda que não seja aplicada a contratos vigentes, “pode gerar efeitos em processos de concessão em curso, o que levaria à necessidade de revisão dos parâmetros relativos ao equilíbrio econômico-financeiro.

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