Para entidades, Lei do Descanso reduziu em 30% as mortes em acidentes com caminhões

Flexibilização da lei deve ser votada nesta semana em Brasília

acidentecaminhao Os números de mortes e de casos de invalidez permanente decorrentes de acidentes de trânsito envolvendo caminhões e pick-ups caíram 30% de 2012 para 2013, segundo a Seguradora Líder (DPVAT). No ano passado, morreram nas estradas brasileiras 2.970 pessoas e ficaram em situação de invalidez permanente outras 3.905, devido a esses acidentes. Em 2012, haviam sido 4.233 e 5.582, respectivamente. O número de mortes no ano passado é o mais baixo da série histórica da Líder, que teve início em 2000 (ver quadro).

Defensores da Lei do Descanso (lei 12.619) acreditam que a redução dos óbitos está relacionada à diminuição da jornada de trabalho dos motoristas. E afirmam que as mudanças na lei – que podem ser aprovadas nesta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados – farão subir novamente o número de mortes.

A lei entrou em vigor dia 18 de junho de 2012. As multas nas rodovias começariam a ser aplicadas somente em setembro daquele ano, mas, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e após greve do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), foram suspensas por seis meses. Ou seja, só passaram a valer em 2013.

dpvat

Editor do site www.estradas.com.br e coordenador do Programa SOS Estradas, Rodolfo Alberto Rizzotto diz não ter a “menor dúvida” da relação entre redução de mortes e a Lei do Descanso. “Nossa estimativa é de que, caso o governo aplicasse a Lei 12.619 com o máximo de rigor, poderíamos ter uma redução de 50% nas mortes e feridos graves”, afirma.

Além disso, ele ressalta que a medida contribuiria para a fluidez do tráfego. “Afinal, muita gente esquece que os acidentes param as rodovias e causam atrasos nas entregas. Também teríamos redução dos custos da Previdência Social, do Ministério da Saúde, dos processos judiciais, de danos materiais e outros”, declara.

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Paulo Douglas Almeida de Moraes, acredita que pelo menos 1.500 vidas tenham sido preservadas em virtude da Lei do Descanso. “Vamos assistir a um retrocesso absurdo”, lamentou ele em relação à votação prevista para esta tarde em Brasília.

Projeto 5.943

No final da manhã de terça-feira, integrantes da NTC&Logística – que representa as empresas de transporte – e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) – que representa os caminhoneiros empregados – estavam reunidos na sede da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, discutindo ponto a ponto o projeto 5.943, que altera a Lei do Descanso.

A Carga Pesada conversou por telefone com Luiz Antônio Festino, da CNTTT. Ele disse que a entidade está lutando para que os caminhoneiros tenham o “menor prejuízo possível”. Festino afirmou, no entanto, que está complicado saber o que os deputados irão votar nesta tarde. “A cada hora apresentam um texto diferente”, reclamou.

Na manhã desta terça-feira, a reportagem pediu à assessoria da NTC&Logística a posição da entidade a respeito das mudanças na lei e aguarda resposta. Na semana passada, também foi pedido o posicionamento da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), que não respondeu. Já o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros  (Unicam), José Araújo China da Silva, afirmou que ainda estava estudando o projeto.

No texto que a Carga Pesada acessou no site da Câmara, a comissão criada pela bancada ruralista (Cemotor) propõe várias mudanças na Lei do Descanso. Entre elas, a redução de 11 horas para 8 horas ininterruptas o período de descanso dos caminhoneiros entre dois dias de trabalho. Também propõe que a parada obrigatória de meia hora durante o dia aconteça após 6 horas ao volante e não mais 4 horas. O texto ainda diz que as novas regras só irão valer após seis meses e apenas nas estradas previamente homologadas pelo governo.

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Fonte: www.cargapesada.com.br